Criado no Brasil em julho de 1965 ao lado do Código Eleitoral, o espaço tinha como escopo a apresentação das propostas dos candidatos embasada em um critério de igualdade na divisão do tempo.
As reformulações no decorrer dos anos deixaram, no entanto, o período desigual. No atual formato, um terço do tempo é dividido igualmente entre todos os postulantes. No entanto, a maior fatia está submissa proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso.
Esse atual sistema de distribuição de horários para a propaganda eleitoral, a meu ver, não se coaduna em perfeita harmonia com a democracia, nem com a idéia de que o horário obrigatório tem a finalidade precípua de informar o eleitor. A Constituição brasileira assegurou aos partidos políticos acesso gratuito ao rádio e à televisão, através do artigo 17, parágrafo 3. º. Exposto isso, pode-se concluir que existe o direito positivo dos partidos políticos aos meios de informação. Está no inciso III, parágrafo 3. º, mas esses acessos ao direito de informação são distintos; temos a propaganda partidária e a propaganda eleitoral. A propaganda partidária, aquela veiculada fora do período eleitoral, poderia ser em função da proporcionalidade da bancada (mais coligações mais tempo), mas a eleitoral não devia funcionar por esse sistema, mas sim pela divisão igualitária do tempo para cada candidato. Qual plano de governo, por mais resumido que esteja pode ser exposto em um minuto de propaganda? A distribuição desigual só favorece ao continuísmo e a manutenção do “status quo”. Os candidatos já são previamente alocados em “os principais” os “secundários” e os “excluídos”, e estes por sua vez continuam cada vez mais excluídos, porque por mais que possuam boas idéias para solucionar os problemas do Brasil, é humanamente impossível expô-las em cinqüenta segundos ou um minuto de propaganda eleitoral. O tempo curto também não deixa de ser uma vantagem para aqueles que nada têm a dizer, já que serve de justificativa. “Ora, se não apresento nada de importante é porque não tenho tempo suficiente para isso”, e assim vão levando para quem sabe na próxima se lançar como vereador ou deputado estadual. Ficam à margem da propaganda eleitoral tentando angariar alguns votos como fez ha muito tempo atrás o Enéas, em alguns segundos de propaganda tornou-se o momento cômico do horário eleitoral, para depois de algum tempo ser o deputado federal mais votado do Brasil. A divisão igualitário do tempo por si só já eliminaria os que nada têm a dizer e, aos que têm, os abrigaria a ser mais concisos e objetivos. O povo teria mais subsídios para avaliar os candidatos e a democracia agradeceria.
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